PCHs e seus benefícios ao meio ambiente e à sociedade

"Benefícios das PCHs ao meio ambiente e à sociedade em geral, não considerados na comparação entre os custos de geração das fontes. Além de terem reconhecidamente um baixíssimo impacto socioambiental, ao contrário do apregoado, as PCHs servem para recuperar o meio ambiente de várias formas, ao invés de degradá-lo, como muitas vezes são acusadas de forma apressada e superficial. As PCHs também geram empregos permanentes na área da conservação e recuperação ambiental.

1- A primeira forma de geração de empregos e recuperação ambiental ocorre quando as PCHs estabelecem, por força de lei e de contratos, em torno de todo o perímetro de seus reservatórios, um limite fechado e nele serem obrigadas a desenvolver atividades de conservação, manutenção e vigilância constantes. Assim, as áreas e a mata ciliar, que normalmente estão degradadas pela ocupação irregular das margens dos rios, são obrigatoriamente recompostas pelos empreendimentos, como condição de operação, sujeita a fiscalização, no entorno dos seus reservatórios. Por esta razão as PCHs contribuem para reduzir os efeitos dos incêndios, das “queimadas”, do desmatamento ilegal, do plantio irregular, da erosão, do assoreamento dos rios.

2- As PCHs com seu limite vigiado em torno dos reservatórios impedem a deposição de resíduos e detritos muitas vezes tóxicos e prejudiciais, a pesca predatória, a retirada de areia e cascalho sem a devida concessão de lavra. Além disso, através de grades e proteções nas tomadas d’água e nos vertedouros, bem como através da vigilância exercida sobre os seus reservatórios, as PCHs permitem aos empreendedores procederam à retirada de detritos jogados rio acima, troncos apodrecidos, animais mortos e outros tipos de materiais e objetos que poluem, contaminam e podem dificultar o escoamento normal da água.

3- A terceira forma pela qual as PCHs contribuem para a conservação ambiental é em razão de que, ao recomporem e manterem a salvo a mata ciliar recomposta, as PCHs podem contribuir em muito para evitar não apenas a erosão local, mas o transporte e acumulo de sedimentos, detritos, agrotóxicos e assim o assoreamento de toda a calha do rio e não apenas de seus reservatórios, protegendo a icitiofauna e toda a cadeia biológica que tem ligação direta ou indireta com os cursos d’água.

4- A quarta forma de contribuição das PCHs não só ao ambiente mais para a própria segurança das populações ribeirinhas é que a sua operação normal e adequada pode contribuir muito não apenas para regularizar o regime dos rios, amortecendo ou mesmo evitando, os efeitos mais fortes das grandes enchentes, as PCHs impedem a ocupação irregular de suas margens e do entorno dos seus reservatórios, bem como a destruição das áreas de preservação permanente e o despejo de dejetos e detritos que ocasionam muitas vezes essas mesmas enchentes.

5- A quinta forma de contribuição objetiva das PCHs para a conservação ambiental se dá no campo do conhecimento e da consciência sobre a questão ecológica e seu relacionamento com a produção de energia de fontes renováveis como a dos aproveitamentos hidráulicos. Isto porque a recuperação e a conservação da mata ciliar serão sempre monitoradas de forma permanente pelo empreendedor, que ainda é obrigado a exercer vigilância sobre a mesma, pois é requisito obrigatório previsto em todos os termos de referencia dos estudos e programas ambientais exigidos para o licenciamento ambiental.

6- Importante mencionar ainda que em decorrência do monitoramento, os dados e estudos referentes aos efeitos da recuperação das APPs ficarão sempre à disposição das autoridades do setor público e ambiental não apenas para pesquisa e desenvolvimento científico, mas também para atividades de educação ambiental. Além disso, as PCHs e suas respectivas APPs serão naturalmente verdadeiros laboratórios e mesmo em “santuários” não apenas para atividades letivas, mas para demonstrar aos estudantes as formas como a natureza pode reagir às boas práticas empresariais e governamentais. Sem nenhum medo de exagerar, que nunca antes nesse país a sociedade teve à sua disposição tantos dados sobre o meio ambiente e tantos projetos de recuperação ambiental como depois do advento da implantação desses mais mil projetos de PCHs que se encontram paralisados na ANEEL, nos órgãos ambientais no BNDES.

Apenas pelo que citado justifica-se que o governo federal, usando as múltiplas formas de comunicação de que dispõe, forneça à sociedade os meios de ter acesso a essas informações. Afinal, é praticamente impossível à população, fazer qualquer reflexão consistente e objetiva sobre esse assunto de importância estratégica para o país, sem que ela possua informações coerentes e científicas.

É na verdade um risco enorme para o Brasil continuarmos a deixar, na questão crucial das hidroelétricas, nossa população à mercê e tendo apenas como fontes de informação recorrentes boatos e informações sensacionalistas, já que podem ser produzidas profissionalmente para tirar proveito do medo e do preconceito e assim provocar reações irracionais e facilmente manipuláveis, inclusive contra os objetivos da nação.

7- As questões ambientais já se justificaria que o governo federal desenvolvesse uma campanha de informação destinada a esclarecer à sociedade sobre as consequências trazidas pela implantação das áreas de preservação permanente das PCHs e das Hidroelétricas para conservação, não apenas da diversidade da flora, da fauna e da ictiofauna, mas também da vida humana no entorno dos reservatórios e mesmo das cidades ribeirinhas.

Haveria porem outros benefícios bem mais amplos a considerar, quando a reflexão dos governos e das sociedades sobre os aproveitamentos hidráulicos não se mantiver restrita apenas ao “custo de geração”, sem avaliar o assunto de uma forma mais holística e abrangente.

8- Afinal, enquanto uma usina térmica é simplesmente uma fábrica de energia, uma hidroelétrica, se vista como parte de uma política pública de desenvolvimento econômico e social, pode ter outras vocações, até mais importantes do que apenas gerar energia. E se, por exemplo, uma barragem servir para o controle de cheias periódicas e d devastadoras ou ao combate à secas impiedosas, como ocorre em algumas regiões do Brasil? E se ela, além desse importante papel, gerasse energia nos períodos de normalidade, de forma acessória?

Como seria possível comparar, sem levar em conta outros parâmetros muito importantes e de grande valor socioambiental, os custos dessa usina acessória com os custos de uma usina térmica, ou de qualquer outra fonte, que simplesmente gerasse energia?

Hidroelétricas podem causar enormes problemas se não forem bem projetadas e inseridas em um planejamento multidisciplinar. Isso é fato reconhecido. Mas elas possuem muitas vantagens competitivas, geralmente desconsideradas em avaliações que levem em conta apenas os custos e benefícios diretos.

Embora o assunto mereça hoje muita atenção a nível mundial e certamente é conhecido pelas autoridades governamentais há muito tempo, vale a pena lembrar aqui aquelas citadas por Roberto Pereira D’Araújo na série “Pensar o Brasil e Construir o futuro da nação”, editada pelo Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia em 2009:

A- Substituir e postergar a necessidade de geração, a partir de combustíveis fósseis, com efeitos benéficos para a qualidade do ar;

B- Prover serviço de alta confiabilidade, a partir de uma tecnologia conhecida por mais de um século, com baixos custos operacionais, alta eficiência energética e extensa vida útil;

C- Ser uma fonte renovável e nessa categoria, ser a única capaz de produção em grande escala;

D- Emitir baixíssimas quantidades de gases de efeito estufa, em comparação com usinas movidas a combustíveis fósseis;

E- A construção de uma hidroelétrica pode representar excelente oportunidades para implementar políticas públicas destinadas a atender outras carências regionais localizadas como o controle de cheias, a irrigação, a aquicultura, o transporte fluvial, o abastecimento de água potável, etc.

F- Os investimentos, apesar de intensos apenas por um tempo limitado em cada local, podem ser realizados com conhecimento, tecnologia, equipamentos e materiais totalmente nacionais, sendo um fator de independência estratégica para o país;

G- Seus investimentos são “alavancadores” para outros setores gerando empregos diretos e indiretos, em grande parte, na região em que são construídos os empreendimentos;

H- Sendo uma fonte de energia operacionalmente maleável, pode sustentas do ponto de vista elétrico várias carências provocadas pelos efeitos reativos de extensas redes de transporte de energia. É especialmente apta a prover serviços ancilares à rede elétrica, tais como reserva girante e não girante regulação e resposta de frequência, controle de tensão e estabilidade. "

Fonte: Portal PCH(link)